Ao Serviço de Informação ao Cidadão da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), com cópia à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

Assunto: Pedido de acesso a dados operacionais do transporte coletivo por ônibus nos dias 04/10/2026, 18/10/2026, 21/10/2026 e 25/10/2026 (Lei nº 12.527/2011).

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei nº 13.460/2017 e na decisão do TRE-SP de 24/10/2026 que determinou a operação integral da frota no dia 25/10/2026, solicito cópia dos dados abaixo, em formato aberto e legível por máquina (CSV, JSON ou Parquet), sem campos pessoais. Os dias são 04/10 (domingo, primeiro turno), 18/10 (domingo), 21/10 (quarta-feira, dia útil de referência) e 25/10 (domingo, segundo turno).

1. Frota programada e frota efetivamente operada, por linha, empresa e faixa horária de uma hora, nos quatro dias, incluindo a frota total exigida pela decisão judicial e o critério usado para calculá-la.

2. Viagens programadas, realizadas e suprimidas, por linha e faixa horária, nos quatro dias, com o motivo registrado para cada supressão.

3. Registros de posicionamento (GPS/AVL) de todos os veículos do sistema em 25/10/2026, entre 8h e 17h, com identificador do veículo, linha, sentido, empresa operadora, data, hora, latitude e longitude. Se o volume inviabilizar a entrega integral, solicito ao menos a contagem de veículos com posição ativa por linha e por intervalo de 10 minutos nessa faixa horária.

4. Registros de saída e de recolhimento de veículos de cada garagem, com horário, em 21/10/2026 e 25/10/2026.

5. A Carta Circular DT/SRT nº 005/2026, de 24/10/2026, e as demais comunicações, ordens de serviço e planos operacionais expedidos pela SPTrans e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes às empresas operadoras sobre a operação de 25/10/2026, incluindo o cronograma de reorganização da frota após a decisão do TRE-SP.

6. As definições formais usadas pela SPTrans para "frota patrimonial", "frota operacional", "frota monitorada", "frota em circulação" e "frota operante".

Solicito ainda que sejam preservados, até a resposta a este pedido, todos os registros brutos de GPS/AVL e de frota operada de 04/10/2026 a 25/10/2026, por serem objeto de questionamento na Justiça Eleitoral.

Havendo dado que a SPTrans entenda sigiloso, peço a disponibilização da parte não sigilosa e a indicação do dispositivo legal que fundamenta a restrição, conforme o art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011. Peço também que os dados sejam enviados por meio eletrônico, nos termos do art. 11, § 5º.

Prazo legal de resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa (art. 11, §§ 1º e 2º).

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